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Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FGV 2017

Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Código
fg027022
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
Na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual, conforme definido pela LRF (Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal), alguns itens devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.Dos itens a seguir, o que NÃO representa uma dedução da RCL estadual é:
  1. Acontribuições para custeio de pensões militares;
  2. Bcontribuições para custeio do sistema de previdência dos servidores;
  3. Ccontribuições dos empregadores e trabalhadores para a Seguridade Social;
  4. Ddedução da receita para formação do FUNDEB;
  5. Etransferências constitucionais e legais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — contribuições dos empregadores e trabalhadores para a Seguridade Social;

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