Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FGV 2017
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fg027200
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a filiação aos Regimes Previdenciários no Brasil, é correto afirmar que:
- Aum servidor público do Estado do Rio de Janeiro que, licitamente, desempenhe outra atividade remunerada, de forma autônoma, será vinculado, também, nessa condição, ao Regime Geral de Previdência Social;
- Bqualquer pessoa que desempenhe atividade remunerada pelo Estado do Rio de Janeiro será vinculada, obrigatoriamente, ao Regime Próprio de Previdência do Estado;
- Cnão existe filiação facultativa no Regime Geral de Previdência Social;
- Dtrabalhadores e servidores podem eximir-se de filiação compulsória aos respectivos regimes de previdência, desde que comprovado o regular recolhimento ao regime de previdência complementar;
- Eo Regime Geral de Previdência Social não admite o ingresso, como segurado, de pessoa com idade superior a 75 anos.