Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FGV 2017
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fg027201
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo público de provimento efetivo na Assembleia Legislativa, ingressou na atividade pública em 15/12/1998, tendo sido nomeado e entrado em exercício na referida data, no mesmo cargo que ocupa até hoje. João nasceu em 10/10/1955 e possuía, antes do ingresso no cargo público, 20 anos de atividade privada, com regular contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.Sobre a situação narrada, é correto afirmar que hoje João:
- Anão possui direito a qualquer aposentadoria;
- Bfaz jus à aposentadoria voluntária prevista no art. 6ª da EC nº 41/03;
- Cfaz jus à aposentadoria voluntária prevista no art. 3º da EC nº 47/05;
- Dfaz jus à aposentadoria voluntária prevista no art. 40, § 1º, III, alínea “a”, da CRFB/88;
- Eserá aposentado compulsoriamente em 2017.