Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — FGV 2017
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- fg027202
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Candidato que oferece vantagem econômica a eleitor para obter seu voto está sujeito à cassação de seu registro desde que o fato:
- Atenha ocorrido entre a convenção que delibera por sua candidatura e o dia da eleição;
- Btenha ocorrido nos três meses que antecedem o pleito;
- Ctenha se tornado público durante o ano eleitoral;
- Dtenha ocorrido entre o dia do registro e a data da eleição;
- Etenha ocorrido antes do trânsito em julgado do pedido de registro de sua candidatura.