Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — FGV 2017
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- fg027203
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Determinado deputado estadual pretende que seus assessores, detentores de cargos comissionados em seu gabinete, participem de campanha eleitoral em favor de aliado político, candidato a prefeito.Sobre a questão, é correto afirmar que esses assessores:
- Apodem participar da campanha somente em comitês, vedada sua participação em comícios e passeatas;
- Bpodem participar de atos de campanha, desde que fora do horário de expediente;
- Cnão podem participar de atos de campanha, uma vez que são servidores comissionados;
- Dpodem participar da campanha, desde que se desincompatibilizem com antecedência mínima de 3 meses antes do início da propaganda;
- Enão podem participar de atos de campanha de candidato majoritário, uma vez que são comissionados por detentor de cargo proporcional.