Questão de Direito Eleitoral — Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME — FGV 2017
Direito EleitoralAção de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME
- Código
- fg027204
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Deputado estadual disputando reeleição descobre que um candidato de outro partido vem realizando em sua campanha atos que configuram, em tese, abuso de poder econômico. Desejando cassar seu registro ou eventual diploma por esse motivo, o deputado em questão poderá ajuizar:
- AAção de Investigação Judicial Eleitoral, desde que o faça até a data da diplomação;
- BAção de Impugnação de Mandato Eletivo, desde que o faça até 15 dias após a eleição;
- CRecurso contra Expedição de Diploma, desde que o faça até 3 dias depois da diplomação;
- DAção de Impugnação de Registro de Candidatura, desde que o faça até a data da eleição;
- ERepresentação por conduta vedada, desde que o faça até 15 dias após a eleição.