Questão de Direito Financeiro — O Conceito de Receita Pública — FGV 2017
Direito FinanceiroO Conceito de Receita Pública
- Código
- fg027219
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Os royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos para o Estado do Rio de Janeiro.De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a participação devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal nos royalties do petróleo possui natureza jurídica de:
- Aimposto;
- Btaxa;
- Ccontribuição social;
- Dreceita originária;
- Ereceita derivada.