Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg027256
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A alienação de bens públicos imóveis pertencentes a uma autarquia está condicionada, salvo as hipóteses dispensadas na própria legislação, aos seguintes requisitos:
- Aautorização legislativa, interesse público justificado, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência;
- Bautorização do chefe do poder executivo, interesse público justificado, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência;
- Cautorização legislativa, interesse público justificado, avaliação prévia e licitação na modalidade pregão;
- Dautorização legislativa e do Tribunal de Contas, interesse público justificado, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência;
- Eautorização do Tribunal de Contas, interesse público justificado, avaliação prévia e licitação na modalidade pregão.