Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FGV 2017
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- fg027261
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No contexto da grave crise econômica que vem assolando o país e, principalmente, os entes subnacionais, a responsabilidade fiscal assume destacada importância no controle das despesas públicas.Nesse cenário, uma das medidas que pode ser adotada em relação ao controle dos limites de gastos com despesas de pessoal é:
- Aredução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis;
- Bdemissão de servidores estáveis, que farão jus a uma indenização de três meses de remuneração por ano de serviço;
- Cestipulação, via decreto, de novo teto constitucional que limite os vencimentos dos servidores públicos de todos os Poderes;
- Dredução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária;
- Elimitação pelo Poder Executivo das despesas dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.