Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — FGV 2017
Direito AdministrativoProvimento e vacância
- Código
- fg027683
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura
O processo admissional no serviço público compreende uma série de regras que objetivam a instrumentalização e a formalização dos mecanismos afetos à estrutura da força de trabalho e composição do quadro de pessoal de cada órgão.Em relação às formas de provimento aplicadas aos entes integrantes da Administração Pública Federal sujeitos ao regime de direito público, é correto afirmar que:
- Aa nomeação caracteriza forma de provimento derivado, e pressupõe que, invariavelmente, o servidor esteja habilitado em cargo estável;
- Bcom exceção da reintegração, as demais formas de provimento em cargos públicos exigem prévia aprovação em concurso público;
- Cpor ser a nomeação ao cargo um tipo de provimento dito originário, sua exoneração ou dispensa dar-se-á apenas judicialmente ou por sindicância;
- Da recondução pode ser aplicada ao servidor aposentado por invalidez, retornando este à atividade por decisão de junta médica ou no interesse da Administração;
- Ea readaptação é forma de investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com alguma limitação que tenha sofrido, física ou mentalmente.