Questão de Direito Administrativo — Objeto e Obrigatoriedade da Licitação — FGV 2017
Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da Licitação
- Código
- fg027696
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com o escopo de promover um eficiente controle interno e definir prioridades de gastos, pretende realizar a contratação de serviços técnicos de auditoria financeira.De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, tal contratação:
- Adeverá ser precedida necessariamente de licitação, caso a contratação seja superior a cento e cinquenta mil reais;
- Bdeverá ser precedida necessariamente de licitação, independentemente do valor do contrato;
- Cpoderá decorrer de dispensa de licitação, desde que o valor da contratação não seja superior a oitenta mil reais;
- Dpoderá decorrer de dispensa de licitação, desde que seja observado o valor de mercado e mediante prévio e específico decreto presidencial autorizador;
- Epoderá decorrer de inexigibilidade de licitação, desde que os serviços sejam de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.