Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg027889
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Censitário - Recursos Humanos
Você, Analista de Recursos Humanos, recebe relatório de sistema de gestão de pessoal. Nesse consta a situação de Laércio, ocupante de cargo científico em Autarquia Federal e igualmente investido em cargo de auxiliar administrativo em Empresa Pública Estadual. Em ambos os casos o servidor ingressou por concurso público.Nessa hipótese, é correto afirmar que a situação caracteriza acumulação:
- Ailegal de cargos públicos, sendo passível de sanção disciplinar de demissão;
- Blícita de cargos públicos, sendo vedada a percepção de uma das aposentadorias;
- Cilegal de cargos públicos, sendo passível de sanção disciplinar de advertência;
- Dlícita de cargos públicos, desde que seja comprovada a compatibilidade de horários;
- Eilegal de cargos públicos, sendo vedada qualquer hipótese de acúmulo de cargos.