Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Sistemas de Esgoto — FGV 2017
Engenharia Ambiental e SanitáriaSistemas de Esgoto
- Código
- fg027996
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Engenharia Sanitária
Dentre as regras de uso e ocupação da zona costeira, previstas no Decreto nº 5.300/2004, que regulamenta a Lei nº 7.661/1988, qualquer empreendimento na zona costeira deverá ser compatível com a infraestrutura de saneamento e sistema viário existentes, devendo a solução técnica adotada preservar as características ambientais e a qualidade paisagística.Na hipótese de inexistência ou inacessibilidade à rede pública de coleta de lixo e de esgoto sanitário na área do empreendimento:
- Ao Ministério Público Estadual apresentará solução autônoma para análise do órgão ambiental, compatível com as características físicas e ambientais da área;
- Bo Poder Executivo Federal apresentará solução autônoma para análise e execução pelo empreendedor, compatível com as características físicas e ambientais da área;
- Co empreendedor apresentará solução autônoma para análise do órgão ambiental, compatível com as características físicas e ambientais da área;
- Do Poder Executivo Municipal apresentará solução autônoma para análise do empreendedor, compatível com as características físicas e ambientais da área;
- Eo empreendedor apresentará solução autônoma para análise do Ministério Público, compatível com as características físicas e ambientais da área.