Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FGV 2017
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- fg028142
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Psicologia
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (...) abandonou o foco da assistência/assistencialismo à população de 0 a 18 anos, e redirecionou suas ações à proteção integral da criança e do jovem. (...) O ECA afirma, em seu bojo, o direito de crianças e jovens permanecerem em suas famílias, reconhece a pobreza como problema estrutural e não como condição que pressupõe o ‘rompimento’ dos vínculos parentais” (COI BRA, C.; AYRES, L. e NASCIMENTO, M.L. pivetes, encontros entre a Psicologia e o Judiciário. Curitiba: Juruá, 2010)Com relação às medidas de proteção previstas no ECA, é correto afirmar que:
- Asão aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei foram ameaçados ou violados;
- Bas medidas protetivas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, mas não substituídas;
- Ca advertência é uma medida protetiva que pode ser aplicada pela autoridade judicial;
- Dexcepcionalmente, o encaminhamento de crianças para instituição de acolhimento não precisará de guia de acolhimento;
- Ecompete ao Conselho Tutelar afastar criança vítima de abuso sexual do convívio familiar.