Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — FGV 2017
PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
- Código
- fg028156
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Psicologia
Adriana, 38 anos, tem surdez congênita causada pela rubéola que sua mãe teve durante a gravidez. Adriana procurou a Vara da Infância e da Juventude de sua comarca para se habilitar à adoção de uma criança.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência:
- Aa deficiência auditiva afeta a plena capacidade de Adriana para adotar e viola o melhor interesse da criança, constituindo-se motivo para o indeferimento do pedido;
- Bcomo ação afirmativa, Adriana será dispensada do processo de habilitação para adoção e terá prioridade na indicação de criança pela equipe técnica;
- CAdriana será avaliada pela equipe interprofissional da Vara para ter aferida sua capacidade e preparo para o exercício da maternidade responsável;
- Dem casos como o de Adriana, o pedido de habilitação para adoção deverá conter o consentimento por escrito do curador legal do deficiente auditivo;
- EAdriana poderá adotar uma criança desde que o adotando também tenha uma deficiência auditiva, podendo ser total ou parcial.