Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FGV 2017
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- fg028169
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira.Como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para o campo:
- Ados direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal;
- Bda focalização dos programas e das Parcerias Público-Privadas;
- Cdos critérios de elegibilidade inclusivos para as minorias socialmente desprivilegiadas;
- Ddos projetos cuja seletividade dos usuários é a principal característica;
- Eda meritocracia como critério principal de acesso para os benefícios.