Questão de Serviço Social — Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família — FGV 2017
Serviço SocialProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
- Código
- fg028193
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Serviço Social
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.É composto por cinco membros, que deverão cumprir o seguinte requisito:
- Aser nomeado através de concurso público;
- Bter idade superior a dezoito anos;
- Cpossuir como escolaridade mínima o nível médio;
- Dpermanecer no mandato por dois anos, permitida recondução;
- Eresidir no Município no qual se localiza o Conselho.