Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salvador (Bahia) — FGV 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Salvador (Bahia)
- Código
- fg028526
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior I - Suporte Administrativo Operacional
A legislação brasileira prevê dispositivos que garantem ao cidadão o acesso às contas públicas e aos processos licitatórios. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.I. O cidadão tem direito a acessar informações públicas e a Prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos.II. Órgãos e entidades da administração federal direta notificarão a respectiva Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros que tenham efetuado para o Município, no prazo de dois dias úteis, contado da data da liberação.III. A Prefeitura beneficiária da liberação de recursos notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município, da respectiva liberação, no prazo de dois dias úteis.Está correto o que se afirma em:
- AI, somente.
- BII, somente.
- CIII, somente.
- DI e II, somente.
- EI, II e III.