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Questões Prefeitura de Salvador - BA
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- Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-FinanceiroFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Segundo legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a opção que apresenta uma prerrogativa da Administração.
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Determinado município baiano autoriza, por meio de lei, a instituição de uma autarquia com a finalidade de gerir o trânsito e os estacionamentos públicos da região. Para preencher os cargos dessa autarquia, serão realizados concursos públic…
- BiologiaIdentidade dos seres vivosFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Observe os seguintes organismos hipotéticos, tridimensionais e terrestres. [imagem] Considerando que os três apresentam o mesmo volume e que as superfícies de I e II são menores que a superfície de III, assinale a opção que indica o organis…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
A prefeitura do Município Alfa realizou recapeamento asfáltico na rua em que João mora, considerando que a pista estava muito esburacada porque tinha sido asfaltada há longo tempo passado. Em seguida, enviou a João, proprietário do imóvel d…
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Os fatos geradores dos impostos têm suas normas gerais reguladas por
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Leia o fragmento a seguir. Trata-se de tributo que representa contraprestação a uma atividade do poder público e que não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao cont…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
O Município de Salvador deseja firmar contrato administrativo, no valor de R$100.000,00, com a sociedade empresária XYZ de notória especialização para a prestação de serviços técnicos de natureza singular de fiscalização, supervisão e geren…
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Considere a hipótese em que a Prefeitura de Salvador realize uma licitação para aquisição de novas impressoras para sua sede, e cinco fornecedoras fiquem empatadas, em condições idênticas, na disputa pelo fornecimento dos bens. Sobre os cri…
- Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Em matéria de uma hipotética celebração de contrato administrativo pelo Município de Salvador sem realização de prévio procedimento licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93, aplicar-se-ia a inexigibilidade de licitação para
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
José, Agente de Polícia da Assembleia Legislativa da Bahia, no exercício de suas funções, exercia o controle dos acessos e das saídas das pessoas das instalações da Casa Legislativa. O cidadão Joaquim, para entrar no parlamento estadual, pa…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Considere que o Estado da Bahia, com o intuito de reduzir a superlotação carcerária da região, decida construir uma nova penitenciária. Para a tarefa, o Estado, que será responsável pela fiscalização do serviço, opta por contratar uma empre…
- Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Sobre a descentralização por colaboração, assinale a afirmativa correta.
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Um pequeno hotel localizado no bairro do Pelourinho, no centro histórico de Salvador, decidiu aproveitar o movimento noturno da região para comercializar bebidas alcoólicas, transformando parte de sua área de recepção em um bar. Posteriorme…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Joaquim construiu irregularmente, sem obter qualquer licença para tal e ao arrepio dos ditames legais sobre a matéria, um muro que se iniciou nos limites de sua propriedade e se estendeu para a calçada, ocupando parte de área pública, com r…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
A atuação de um Agente de Trânsito e Transporte do Município de Salvador é hipótese de regular exercício do poder de polícia quando
- Direito AdministrativoAcumulação de cargos e funçõesFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
João, servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de engenheiro de radiação, desejava realizar um novo concurso público, de modo a vir a ocupar dois cargos de provimento efetivo, caso houvesse compatibilidade de horários. À luz…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Autoridade competente do Município de Salvador, com escopo de conferir maior fluidez no tráfego de veículos no centro da cidade, decidiu que a Avenida X, a partir do mês seguinte, não seria mais uma via de mão dupla, passando a funcionar em…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
João, agente de fiscalização do Município de Salvador, na área de meio ambiente e serviços públicos, no exercício da função, fiscalizava o exercício de atividades e veiculação de publicidade por meio de engenhos publicitários, para garantir…
- Direito AdministrativoPrincípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros PrincípiosFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é hipótese de direta e legítima aplicação do princípio da Administração Pública da autotutela, quando o agente público competente
- Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidadeFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
O servidor público ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal de Salvador, no dia a dia do exercício de suas funções, exerce diversas atividades, como executar segurança ostensiva, preventiva, uniformizada e aparelhada na proteção à popula…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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