Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fg036918
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Serviços Municipais
Considere que o Estado da Bahia, com o intuito de reduzir a superlotação carcerária da região, decida construir uma nova penitenciária.Para a tarefa, o Estado, que será responsável pela fiscalização do serviço, opta por contratar uma empresa privada para a construção e administração da penitenciária, por meio de licitação, remunerando-a de acordo com o número de detentos presentes no complexo. Sabe-se também que o valor previsto do acordo será de 30 milhões de reais e terá vigência de 25 anos.Em relação à situação apresentada, é correto afirmar que o acordo realizado entre o Estado da Bahia e a empresa vencedora da licitação representa um exemplo de
- AParceria Público Privada, na modalidade de concessão administrativa.
- BParceria Público Privada, na modalidade de concessão patrocinada.
- CConcessão comum, na modalidade pregão.
- DAutorização, de caráter precário e discricionário.
- EPublicização, vinculando a Organização Social ao Poder Público.