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Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — FGV 2019

Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Código
fg036720
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista - Engenharia Elétrica
Segundo legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a opção que apresenta uma prerrogativa da Administração.
  1. AModificar, unilateralmente, cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato.
  2. BEstabelecer prazo de vigência indeterminado, no caso de contratos de prestação de serviços continuados.
  3. CAplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.
  4. DDefinir percentual de garantia que será exigido, devendo estar entre 5% e 20% do valor do contrato.
  5. EDefinir modalidade de garantia que será exigida na celebração do contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.

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