Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg036951
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Serviços Municipais
A prefeitura do Município Alfa realizou recapeamento asfáltico na rua em que João mora, considerando que a pista estava muito esburacada porque tinha sido asfaltada há longo tempo passado. Em seguida, enviou a João, proprietário do imóvel de número 20, e aos demais proprietários, boleto cobrando contribuição de melhoria. Considerando que a obra teria custado R$ 20.000,00, coube a cada contribuinte (são 40) o valor de R$ 500,00.Neste caso, a cobrança é
- Aconstitucional, porque basta ao Município provar que realizou a obra e seu custo, partilhando-o com os beneficiários.
- Bilegal, considerando que o recapeamento não é obra, porém serviço, para o qual deveria haver cobrança de tarifa.
- Cinconstitucional e ilegal, visto que para a cobrança do tributo é necessário provar o benefício ao contribuinte.
- Danulável, por vício de consentimento prévio por parte dos moradores da rua.
- Enula, por ter transformado a taxa de pavimentação em contribuição de melhoria.