Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FGV 2019
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- fg036960
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Serviços Municipais
Joaquim construiu irregularmente, sem obter qualquer licença para tal e ao arrepio dos ditames legais sobre a matéria, um muro que se iniciou nos limites de sua propriedade e se estendeu para a calçada, ocupando parte de área pública, com risco iminente de desabamento e dificultando o tráfego de pedestres.O poder público municipal, com as formalidades legais, utilizando sua prerrogativa de direito público que, calcada na lei, lhe autoriza a restringir o uso e o gozo da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, determinou a demolição da obra.O poder administrativo que fundamentou a demolição e o atributo do ato administrativo que fez valer tal decisão sem necessidade de prévia intervenção do Poder Judiciário, são denominados, respectivamente,
- Anormativo e coercitibilidade.
- Bdisciplinar e autoaplicabilidade.
- Cde polícia e autoexecutoriedade.
- Dsancionatório e imperatividade
- Ede hierarquia e impositividade.