Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg036966
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Serviços Municipais
O Município de Salvador deseja firmar contrato administrativo, no valor de R$100.000,00, com a sociedade empresária XYZ de notória especialização para a prestação de serviços técnicos de natureza singular de fiscalização, supervisão e gerenciamento de determinados serviços.De acordo com as normas de regência, no caso em tela, a contratação pretendida é
- Ainviável, porque apenas os ocupantes de cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais podem prestar tais serviços.
- Binviável, porque é imprescindível que haja prévio procedimento licitatório na modalidade convite.
- Cinviável, porque é imprescindível que haja prévio procedimento licitatório na modalidade tomada de preços.
- Dviável, mediante inexigibilidade de licitação e desde que o valor do contrato esteja de acordo com o preço de mercado.
- Eviável, mediante dispensa de licitação e desde que o valor do contrato esteja de acordo com o preço de mercado.