Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — FGV 2019
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- fg036921
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Serviços Municipais
Sobre a descentralização por colaboração, assinale a afirmativa correta.
- AOcorre quando a Constituição atribui a um ente específico que exerça atribuições próprias de forma autônoma ao ente central.
- BOcorre quando a Administração Pública transfere, por contrato ou ato administrativo unilateral, a execução de serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado.
- COcorre quando é outorgada a outros órgãos funções de determinada entidade administrativa, visando ao aumento de eficiência.
- DOcorre quando a Lei específica cede a titularidade de serviço público a uma pessoa jurídica do direito público, sem que o cedente interfira nas atividades.
- EOcorre quando as organizações paraestatais celebram ajuste com a Administração Pública por termo cooperação e se tornam parte da administração indireta.