Questão de Direito Tributário — A imunidade tributária Cultural — FGV 2017
Direito TributárioA imunidade tributária Cultural
- Código
- fg028699
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior II - Direito
A Editora WW Ltda. publica livros impressos e livros eletrônicos (e-books), além de comercializar aparelhos eletrônicos especializados em leitura de obras digitais (e-readers). O sócio-gerente dessa editora, diante da dúvida quanto à incidência de imunidade tributária objetiva sobre os itens por ela publicados e comercializados, consulta Roberto, advogado tributarista, a respeito do tema.Levando em conta a Constituição da República e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção que apresenta a resposta de Roberto.
- AA imunidade objetiva prevista na CRFB/88 abarca livros impressos e livros eletrônicos, mas não alcança aparelhos eletrônicos especializados em leitura de obras digitais.
- BA imunidade objetiva prevista na CRFB/88 abarca apenas e tão somente livros impressos.
- CA imunidade objetiva prevista na CRFB/88 abrange livros impressos, livros eletrônicos e aparelhos eletrônicos especializados em leitura de obras digitais.
- DA imunidade objetiva prevista na CRFB/88 abrange livros eletrônicos e aparelhos eletrônicos especializados em leitura de obras digitais. Quanto aos livros impressos, a hipótese é de mera isenção legal.
- EA imunidade subjetiva prevista na CRFB/88 abrange livros impressos, livros eletrônicos e aparelhos eletrônicos especializados em leitura de obras digitais.