Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário — FGV 2017
Direito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
- Código
- fg028700
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior II - Direito
Ricardo, um trabalhador rural, ao receber a notificação do lançamento de ofício do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente ao seu sítio, resolveu entregar duas galinhas caipiras, uma vaca leiteira, duas cabras e duas sacas de milho que, reunidas, somavam cem quilos do cereal.Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA Administração Fiscal deverá considerar totalmente quitado o débito de Ricardo referente ao imóvel, por se tratar de forma de pagamento típica de área rural.
- BA Administração Fiscal deverá considerar parcialmente quitado o débito de Ricardo referente ao imóvel, pois a quitação será válida quanto aos bens semoventes, mantendo-se, entretanto, o débito correspondente ao valor das sacas de milho.
- CA Administração Fiscal deverá considerar parcialmente quitado o débito referente ao imóvel, pois a quitação será válida quanto ao valor das sacas de milho, mantendo-se, entretanto, o débito correspondente ao valor dos bens semoventes.
- DA Administração Fiscal deverá considerar que a obrigação de pagar subsiste para Ricardo, uma vez que a entrega de bens in natura não satisfaz obrigação tributária ou extingue o crédito tributário.
- EA Administração Fiscal deverá considerar totalmente quitado o débito de Ricardo referente ao imóvel, por se tratar de trabalhador inscrito no cadastro municipal de agricultores da região.