Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FGV 2017
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fg028709
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior II - Direito
Em momento anterior à promulgação da Constituição da República, estavam em vigor as Leis X, Y e Z, tendo, essa última, revogado a Lei W.A Lei X era formal e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.A Lei Y era formalmente incompatível e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.A Lei Z era formal e materialmente incompatível com a nova ordem constitucional, sendo certo que a revogada Lei W, caso estivesse vigendo, seria formal e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.
- AA Lei X foi recepcionada e as Leis Y e Z foram revogadas, ressalvada a hipótese de a nova ordem constitucional ter determinado, expressamente, a permanência em vigor destas últimas.
- BAs Leis X, Y e Z foram revogadas pela nova ordem constitucional, já que a narrativa não faz menção à existência de comando constitucional expresso prevendo a sua recepção.
- CAs Leis X e Y foram recepcionadas pela nova ordem constitucional, em razão de sua compatibilidade material, e a Lei W foi repristinada em decorrência da revogação da lei revogadora.
- DA Lei Z foi revogada e as Leis X e Y foram recepcionadas pela nova ordem constitucional, sendo certo que esta última passou a ter a mesma natureza jurídica da espécie legislativa prevista na nova sistemática.
- EA Lei X foi recepcionada pela nova ordem constitucional, a Lei Y foi revogada e a Lei W foi repristinada em razão da não recepção da lei revogadora.