Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — FGV 2017
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- fg028713
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior II - Direito
De acordo com o Art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”.Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, é correto afirmar que, do referido preceito constitucional, é obtida uma norma de eficácia
- Aplena.
- Bcontida.
- Cprogramática.
- Dlimitada.
- Eprincipiológica.