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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo Ordinário — FGV 2017

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo Ordinário
Código
fg028714
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior II - Direito
Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1:(I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados;(II) a Câmara dos Deputados o aprovou sem qualquer alteração;(III) ato contínuo, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que introduziu pequenas modificações em sua essência;(IV) o projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo;(V) como o projeto foi parcialmente vetado, o Senado Federal reuniu-se para sua apreciação e decidiu manter o veto.À luz da sistemática constitucional, estão procedimentalmente corretas as fases
  1. AI, II, III e IV.
  2. BI, III, IV e V.
  3. CI, II, IV, e V.
  4. DI, II e III.
  5. EI, III e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e III.

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