Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — FGV 2017
Direito UrbanísticoDo plano diretor
- Código
- fg028758
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior II - Engenharia Ambiental
Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/01, diversos instrumentos podem ser utilizados para o planejamento e aplicação da política urbana municipal: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental; plano plurianual; gestão orçamentária participativa; dentre outros.O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, aprovado por lei municipal, é
- Ao plano diretor.
- Ba disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
- Co zoneamento ambiental.
- Do plano plurianual.
- Ea gestão orçamentária participativa.