Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2017

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
fg028847
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior II - Urbanismo
De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) com relação ao direito de construir, o Plano Diretor poderá
  1. Afixar áreas nas quais o direito de construir será exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, desde que o beneficiário seja portador de necessidades especiais.
  2. Bestabelecer coeficientes de aproveitamento diversificados, para áreas específicas dentro da zona urbana.
  3. Cdefinir limites máximos para os coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre o número de usuários e a área da zona urbana.
  4. Dalterar o uso do solo, mediante o aumento da infraestrutura existente e do coeficiente de aproveitamento.
  5. Edispensar o emprego do coeficiente básico adotado nas áreas centrais urbanas, nas quais a valorização do solo é mais elevada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — estabelecer coeficientes de aproveitamento diversificados, para áreas específicas dentro da zona urbana.

Link permanente: /questoes/fg028847