Questão de Direito Administrativo — Conceito e classificação dos atos administrativos — FGV 2017
Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativos
- Código
- fg028865
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEPOG - RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Finanças
O Chefe de determinada repartição pública decidiu determinar a remoção do servidor Pedro, ato de natureza discricionária, invocando, como único argumento, a baixa produtividade do referido servidor. Ato contínuo, restou demonstrado que o referido motivo era falso, já que Pedro era produtivo, tendo sido confundido com outro servidor.À luz da narrativa acima e do entendimento majoritário sobre a natureza do ato praticado e a falsidade do motivo invocado, é correto afirmar que o ato de remoção:
- Apor ser discricionário, não será anulado, ainda que o argumento invocado seja falso.
- Bna medida em que já se efetivou, pode ser apenas revogado, conforme o princípio da solenidade.
- Cpor força da teoria dos motivos determinantes, é inválido.
- Dé plenamente válido, pois não carece de motivação.
- Eé inválido, desde que não tenha sido emitido há mais de 30 (trinta) dias.