Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — FGV 2017
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- fg028870
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEPOG - RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Finanças
A licitação precede o empenho da despesa e tem por objetivo verificar, entre vários fornecedores, quem oferece condições mais vantajosas à Administração.Entre as modalidades de licitação estão o pregão e o leilão. Assinale a opção que indica uma diferença entre as duas modalidades.
- ANo pregão o objetivo é a aquisição de bens e serviços pelo menor preço, enquanto no leilão há busca da maior oferta possível.
- BNo pregão há participação de qualquer interessado, enquanto no leilão a participação é restrita a convidados.
- CNo pregão há uma fase inicial de habilitação preliminar destinada a comprovar que os interessados possuem os requisitos mínimos de qualificação exigidos, enquanto no leilão não há essa exigência.
- DO pregão é realizado entre interessados para escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, enquanto o leilão é realizado entre interessados em obter bens apreendidos ou penhorados.
- EO pregão destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, enquanto no leilão não há essa preocupação.