Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2017
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg028975
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEPOG - RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Os contratos administrativos estão disciplinados na Lei nº 8.666/93, e podem ser considerados os ajustes firmados entre a administração pública, agindo nesta qualidade, e outras partes, desde que em conformidade com o interesse público, sob a regência do direito público e nos termos estabelecidos pela própria contratante.Sobre as características dos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.
- ADevem ter licitação prévia, salvo nos casos de dispensa, dispensável ou inexigível, conforme previstos em lei.
- BDevem ser consensuais, por surgirem do consentimento mútuo entre as partes.
- CDevem ser executados pelo contratado, não admitindo a livre subcontratação.
- DDevem ser informais, não admitindo a existência de cláusulas exorbitantes.
- EDevem ser formais e onerosos, porque remunerados na forma convencionada.