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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FGV 2017

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
Código
fg029006
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Acerca de temas relacionados ao protesto de títulos cambiais, assinale a alternativa correta.
  1. ACom vista da economia processual, o Tabelião pode, para efeito de protesto de título, se valer da intimação por edital, caso o devedor resida em município diverso do seu.
  2. BÉ possível o protesto de título executivo judicial, desde que a obrigação nele estampada se revista dos critérios de certeza, liquidez e exigibilidade, no entender do STJ.
  3. CÉ legítimo o protesto de título de cambial mesmo na hipótese de o pagamento ocorrer com atraso, de modo a proteger o direito do credor.
  4. DO protesto de Cédula de Crédito Bancário garantida por alienação fiduciária, de acordo com entendimento do STJ, deve ser efetuado na praça de pagamento indicada no título.
  5. EO cancelamento do protesto é ônus do credor quando este paga o título no próprio Tabelionato de Protesto de Títulos, e do devedor, quando a este couber disponibilizar carta de anuência para ser apresentada perante o referido Tabelionato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É possível o protesto de título executivo judicial, desde que a obrigação nele estampada se revista dos critérios de certeza, liquidez e exigibilidade, no entender do STJ.

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