Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela de Evidência — FGV 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela de Evidência
- Código
- fg029026
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que tange à tutela de evidência do NCPC (Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015), analise as assertivas abaixo.I. É vedada a utilização da tutela de evidência para tratar a falta de eficácia da sentença decorrente do efeito suspensivo da apelação.II. O juiz não pode decidir liminarmente acerca de tutela de evidência fulcrado em caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte.III. A não irreversibilidade dos efeitos do provimento é requisito tanto da tutela de urgência quanto da tutela de evidência.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e II, apenas.
- EIII, apenas.