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Questão de Direito Civil — Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado — FGV 2017

Direito CivilSucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Código
fg029030
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
No tocante ao instituto do testamento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) A elaboração do testamento particular, no entendimento do STJ, deve se revestir inteiramente das formalidades prescritas na lei civil, inclusive assinatura do testador e testemunhas idôneas.( ) A morte prévia de irmão do testador, sem a existência de cláusula de reversão do quinhão no bojo do testamento e ausência de herdeiros necessários, por si só, determina que tal parcela do patrimônio deva ser arrecadada como herança jacente, sem necessidade de apreciação das demais disposições testamentárias.( ) Não há prejuízo o fato de o pai socioafetivo não ter interesse em figurar da certidão de nascimento da criança, uma vez que tal fato não afeta a possibilidade de ele, a qualquer tempo, dispor de seu patrimônio, na forma da lei, por meio de testamento em favor do menor.
  1. AV/ F/ F
  2. BV/ V/ F
  3. CV/ V/ V
  4. DF/ V/ F
  5. EF/ F/ V
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GabaritoE — F/ F/ V

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