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Questão de Direito Civil — Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação — FGV 2017

Direito CivilTroca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Código
fg029031
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que se refere ao instituto da doação, assinale a alternativa correta.
  1. ASomente pode ser considerado fraude de execução a doação de imóvel ao descendente quando já há sentença judicial em demanda capaz de reduzir o devedor e seu descendente à insolvência.
  2. BNão configura mero ato de liberalidade a promessa de doação aos filhos como condição para realização de acordo de bens homologado por sentença nos autos do divórcio consensual dos pais, detendo, ele, a mesma eficácia da escritura pública de doação.
  3. CO prazo decadencial para que o cônjuge exerça o direito potestativo de invalidar a doação realizada pelo outro sem a sua autorização, quando esta era necessária, é de 2 (dois) anos a contar da separação de fato da sociedade conjugal.
  4. DA revogação de doação por ingratidão obedece a rol taxativo indicado no Código Civil, conforme jurisprudência do STJ.
  5. EBem imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade e recebido por doação pelo de cujus afeta a vocação hereditária do cônjuge sobrevivente.
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GabaritoB — Não configura mero ato de liberalidade a promessa de doação aos filhos como condição para realização de acordo de bens homologado por sentença nos autos do divórcio consensual dos pais, detendo, ele, a mesma eficácia da escritura pública de doação.

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