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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial — FGV 2017

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial
Código
fg029041
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Jorge, juiz de paz designado para um subdistrito da capital do estado do Rio de Janeiro, foi convidado a celebrar, em abril de 2017, a cerimônia de casamento de um casal de amigos na pequena cidade de onde saiu, anos antes, para estudar. Tendo por cenário essa historieta e, com base no que determina a legislação pertinente, assinale a alternativa correta.
  1. AJorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização a esse mesmo Presidente para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um) salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias corridos.
  2. BJorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização a esse mesmo Presidente para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$51,00 (cinquenta e um reais) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, meio salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 4 (quatro) dias corridos.
  3. CJorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização ao Corregedor-Geral de Justiça para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um) salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias corridos.
  4. DJorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização ao Corregedor-Geral de Justiça para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$51,00 (cinquenta e um reais) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, meio salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 4 (quatro) dias corridos.
  5. EJorge, juiz de paz nomeado pelo Governador fluminense, deverá solicitar autorização ao Presidente do Tribunal de Justiça para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um) salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias corridos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização ao Corregedor-Geral de Justiça para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um) salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias corridos.

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