Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg029044
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
É sabido que os prazos prescricionais indicados no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) são aplicados, por analogia, aos funcionários das serventias extrajudiciais para efeito de aplicação de sanções disciplinares administrativas. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses prazos.
- A5 (cinco) anos para qualquer tipo de sanção.
- B2 (dois) anos para qualquer tipo de sanção.
- C5 (cinco) anos para sanção de suspensão.
- D2 (dois) anos para pena de multa.
- E3 (três) anos para multa de advertência.