Questão de Direito do Trabalho — Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente — FGV 2017
Direito do TrabalhoNormas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente
- Código
- fg029090
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de veraneio de Mario Sérgio e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar.À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:
- Ao contrato é válido porque Gabriel tem mais de 16 anos, idade mínima para a contratação;
- Buma vez que Gabriel não comparece todos os dias à casa de Mario Sérgio, não pode ser considerado empregado nos moldes da CLT;
- Ca situação retrata modalidade de trabalho proibido para menor de dezoito anos;
- Do empregado está acumulando as funções de empregado doméstico e agricultor, tendo assim direito a um acréscimo salarial;
- Eo trabalho realizado por Gabriel é ilícito e não gera direito a qualquer parcela ou indenização.