Questão de Direito do Trabalho — Trabalho da mulher — FGV 2017
Direito do TrabalhoTrabalho da mulher
- Código
- fg029091
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Fabíola, empregada da empresa Casamento Feliz S.A., adotou uma criança de dois anos de idade.À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:
- Asendo a lei omissa a respeito, caberá a utilização analógica das garantias devidas à mulher que engravida;
- BFabíola não terá direito ao afastamento nem ao recebimento do benefício previdenciário, porque não gerou a criança;
- Ccaso Fabíola seja casada ou tenha união estável, poderá requerer o benefício previdenciário de salário-maternidade;
- Dhaverá direito à garantia provisória no emprego de até 5 (cinco) meses após a adoção, conforme previsto em Lei;
- Ea empregada adotante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.