Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FGV 2017
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- fg029092
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Marta era empregada da empresa Surpresa Ltda., exercendo a função de secretária. Após dois anos de serviços prestados, recebeu aviso prévio trabalhado. Durante o período de cumprimento do aviso prévio, a respectiva empregada praticou ato de improbidade.À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:
- Ao caso deverá ser levado ao conhecimento da Justiça do Trabalho, que determinará qual será a forma de rompimento contratual final;
- Ba empregada não tem direito ao restante do prazo do aviso prévio e ao pagamento das verbas rescisórias de natureza indenizatória;
- Cconsiderando que o fato aconteceu durante o aviso prévio, o empregador será obrigado a perdoar a falta;
- Daltera-se a natureza jurídica da ruptura contratual para culpa recíproca, de modo que Marta receberá 50% das verbas devidas;
- Ea ocorrência de falta grave não é mais juridicamente relevante, porque seu contrato já havia sido rompido.