Questão de Direito do Trabalho — Adicionais — FGV 2017
Direito do TrabalhoAdicionais
- Código
- fg029093
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Carlos Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Boa Sorte S.A., postulando o pagamento de adicional de insalubridade. Muito embora a atividade por ele exercida não conste como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, restou constatada a insalubridade em grau máximo por meio de laudo pericial.À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:
- Asendo detectado em perícia o agente agressor mas não constando do rol oficial, o trabalhador terá direito à metade do valor do adicional de insalubridade;
- Bo reclamante não tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade;
- Co empregado terá direito ao adicional de insalubridade, na razão de 30% sobre o seu salário-base;
- DCarlos Augusto receberá o adicional de insalubridade integralmente, porque o agente agressor à saúde foi detectado em perícia;
- Ediante dessa discrepância, o juiz terá de determinar a realização de nova perícia para ter uma 2ª conclusão técnica.