Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — FGV 2017
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- fg029094
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
José Carlos é empregado da empresa Boa Vista Ltda. e foi eleito para exercer a função de membro do Conselho Fiscal do sindicato representante de sua categoria profissional.Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:
- Anão assiste ao respectivo empregado a garantia provisória de emprego assegurado ao dirigente sindical;
- Bo membro do conselho fiscal, por ter tarefa afeta à fiscalização da gestão financeira do sindicato, tem a garantia no emprego preservada, porém pela metade do tempo legal;
- Cdependerá do juiz do Trabalho, analisando cada caso concreto, declarar se o membro do Conselho Fiscal do sindicato dos empregados tem garantia no emprego;
- Dpor ser dirigente sindical, José Carlos tem estabilidade provisória até 1 ano após o término do seu mandato;
- Ea garantia no emprego existe e opera efeitos no caos concreto, salvo se o empregado cometer falta grave, que deve ser apurada em inquérito judicial.