Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário: caracterização e distinções — FGV 2017
Direito do TrabalhoRemuneração e salário: caracterização e distinções
- Código
- fg029095
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Maria Lúcia é empregada da empresa Maravilha S.A. e recebe, mensalmente, além de ajuda de custo, diárias para viagem de 20% do seu salário quando precisa se deslocar pela empresa para local distante, tendo de prestar contas dos gastos.À luz da legislação e da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:
- Anenhuma das parcelas citadas integrará o salário da empregada, dada a natureza indenizatória delas;
- Bsomente integrará o salário de Maria Lúcia o valor recebido a título de ajuda de custo, por ter natureza salarial;
- Cuma vez que as diárias excedem 10% do salário da empregada, o que extrapola esse limite terá natureza salarial, ou seja, os outros 10%;
- DMaria Lúcia terá direito à integração de ambas as parcelas ao seu salário para todos os efeitos legais, já que elas têm natureza contraprestativa;
- Ea ajuda de custo não se inclui no salário da empregada, mas o valor das diárias deve integrá-lo para todos os efeitos legais, enquanto perdurarem as viagens.