Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — FGV 2017
Direito do TrabalhoDuração do trabalho
- Código
- fg029096
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Madalena é empregada da empresa Fábrica de Sonhos Ltda., localizada em Rio do Sul (SC), na qual exerce a função de vendedora, cumprindo jornada de trabalho de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 18:30 horas, com intervalo para refeição de 1:30 horas, e aos sábados das 8:00 às 13:00 horas, com pausa de 1 hora.À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:
- Ao acerto deste horário é válido, desde que seja previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho;
- Ba empregada em questão terá direito a horas extras em razão do intervalo para refeição, que foi concedido em desacordo com a CLT;
- Ca jornada cumprida pela empregada ensejará o pagamento de horas extras pelo intervalo interjornada violado;
- Da jornada cumprida é válida, o que não dá margem ao pagamento de horas extras;
- EMadalena receberá horas extras com adicional de 50% porque a sua jornada supera o limite constitucional.