Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FGV 2017
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fg029152
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:
- Aa empresa deverá complementar o valor até 1 salário mínimo e descontar essa quantia das comissões vincendas;
- Bficará a critério do empregador, se quiser ajudar Anderson, complementar as comissões para que alcancem, pelo menos, a média por ele recebida nos últimos 12 meses;
- Co empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento;
- Da lei de regência obriga que o empregador pague metade do valor necessário para alcançar 1 salário mínimo;
- EAnderson deverá receber o que foi contratado, pois aufere salário por unidade de obra, razão pela qual pode ser inferior ao mínimo.