Questão de Direito do Trabalho — Complexo salarial — FGV 2017
Direito do TrabalhoComplexo salarial
- Código
- fg029155
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de maio de 2017, realizou horas extras e trabalhou, excepcionalmente, em horário noturno. Ao receber o contracheque do mês em questão, Rogério viu que havia as rubricas “salário” e “outros”, com valores respectivos. Na dúvida sobre seus direitos, procurou seu chefe, que lhe explicou que no título “outros” estavam somados os direitos de horas extras e adicional noturno.Diante do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:
- Atrata-se a hipótese de truck system, vedada pelo ordenamento jurídico;
- Bneste caso pode se cogitar de salário in natura, que é admitido pela Lei;
- Ca hipótese é válida, pois o contrato de trabalho deve ter por base a fidúcia;
- Do procedimento é válido desde que a empresa se disponha a fornecer planilha pormenorizada se o empregado solicitar;
- Eo procedimento é inválido, tratando-se de salário complessivo.